Conteúdo processado
- Dedução de 50%: gastos até 96 mil euros
- Quando você paga
- Descontos também em móveis e eletrodomésticos
- Como pagar
- Os dados a serem inseridos na transferência falada
- Falando transfer se for condomínio
- Para o eco-bônus de dedução de 65%, você precisa de mais certificados
- Como a despesa é recuperada
- Modelo único ou 730
- Em caso de compra
- Notícias para quem perdeu o emprego
- Se quem acompanha a intervenção não for o dono da casa
- Filhos e herdeiros com posse da propriedade
Para o pagamento das despesas que poderão gozar dos incentivos fiscais de 65% e 50% na prática, deve ser seguido um procedimento específico para a recuperação dos montantes deduzidos. Aqui estão as regras básicas para aproveitar a oportunidade.
No caso de obras de eficiência energética, que podem ser deduzidas na medida de 65%. a despesa dedutível varia de acordo com o tipo de intervenção. São quatro obras incentivadas (conforme já havia sido identificado para 55% no Orçamento de 2007): substituição de uma caldeira antiga por um sistema eficiente (dedutibilidade máxima de 30 mil euros - o que significa poder enfrentar um custo limite de 46.153,84 euros ); isolamento térmico (pretendido tanto como mudança de luminárias quanto como isolamento ou reisolamento de paredes e telhados); instalação (mesmo ex novo) de painéis solares térmicos. Em ambos os casos, a dedutibilidade máxima é de 60 mil euros (traduzida em 92.307,69 euros de limite de despesas). Finalmente,o quarto tipo é a reabilitação global de todo o edifício na vertente energética (incluindo intervenções que se enquadram nas categorias anteriores): dedução não superior a 100 mil euros (num montante total que não pode ultrapassar 153.846,15 euros).
Na indicação da lei, os limites referem-se ao limite máximo que pode ser deduzido para uma única intervenção. Distribuído por dez anos.
Dedução de 50%: gastos até 96 mil euros
No que se refere ao bónus de 50% em dez anos concedido a favor de quem proceda às obras de renovação, o limite máximo da despesa é de 96 mil euros (o que significa um limite máximo de dedução de 48 mil euros).
• No processo de conversão do Decreto Legislativo 63/2013 na Assembleia da República, aliás, as obras anti-sísmicas - anteriormente incentivadas no quadro de 50% - foram elevadas para 65%: neste caso, porém, o teto de despesas não é o de Eco-bónus pela eficiência energética, mas mantém-se 96 mil euros por unidade habitacional.
• Um dos aspectos a levar em consideração é o acúmulo de deduções.
• Na hipótese de intervenção simultânea de poupança energética e edificação, de facto, o contribuinte pode beneficiar de ambas as deduções de 50% e 65%.
• Da mesma forma, se um proprietário intervir com a troca de caldeira incentivada a 65% e, ao mesmo tempo, com a troca das luminárias (também a 65%), nas obras individuais poderá usufruir do teto específico dedicado e as deduções serão somatável. A menos que as intervenções não se enquadrem no tipo de restyling completo do edifício, onde a franquia é única.
Quando você paga
Qualquer pagamento só deve ser feito após a emissão da fatura. Mesmo quando se trata de uma prestação paga a título de depósito. A empresa ou o profissional deixam de ser obrigados a especificar os diferentes custos da mão-de-obra e dos materiais utilizados na intervenção, que em caso de remodelação são todos tributados com IVA a 10%. Mas são obrigados a indicar a data e o número da fatura do serviço.Descontos também em móveis e eletrodomésticos
Para usufruir do benefício fiscal dos móveis e eletrodomésticos adquiridos a partir de 6 de junho de 2013, a condição necessária é a construção de intervenções imobiliárias que dêem direito a uma dedução de 50%, com despesas de remodelação incorridas de 26 de junho de 2012 a 31 de dezembro de 2013, nas unidades individuais imobiliário, bem como as partes comuns de edifícios residenciais. Porém, a realização de obras de reforma nas partes comuns do condomínio não permite que os condomínios individuais (que se beneficiam da dedução relativa pró-cota) deduzam as despesas com a compra de móveis e eletrodomésticos de grande porte a serem utilizados na mobília de seu imóvel, mas apenas para mobiliário das áreas comuns.De momento, foi proposta uma alteração que introduziria uma nova restrição quanto ao montante das despesas de reestruturação e, consequentemente, do prémio mobiliário.
Como pagar
Com uma transferência bancária que deve "falar"
• transferência bancária ou postal é a única forma de pagamento permitida a particulares que pretendam usufruir das deduções fiscais nas obras imobiliárias. Um simples pedido de crédito, um cheque ou um cartão de crédito não são suficientes.
• A transferência bancária e postal é a forma escolhida porque deve “falar”, ou seja, em pormenor quem vai beneficiar das deduções, com base em que legislação e para que tipo de intervenção.
• Além disso, deve conter a informação da empresa ou autônomo a quem se destina a retribuição, de forma a permitir a aplicação da retenção na fonte de 4%, que a instituição de crédito irá deduzir do valor pago e vai pagar ao Tesouro. O risco, no caso de uma compilação incorreta, é perder o direito aos benefícios fiscais.
Se você fizer algum descuido
Erros de distração resultam na perda do direito à dedução fiscal. A tolerância para com os erros de distração pela Agência de Receitas diminuiu significativamente em comparação com anos anteriores.
• Uma circular recente da Agência Fiscal esclareceu que: os erros relativos à referência regulamentar no objetivo da transferência não conduzem automaticamente à perda do direito à dedução. Mas, nos últimos tempos, as verificações destinadas a verificar a correcção dos pedidos têm se intensificado.
• Hoje a única maneira de evitar a perda dos benefícios é repetir a transferência.
• Neste caso, o erro deve ser comunicado diretamente à empresa que realizou a obra, para evitar que a retenção na fonte de 4% seja paga duas vezes por um único trabalho.
Até os móveis com papel
Bem como por transferência bancária ou postal, da mesma forma que para o pagamento da reforma, o mobiliário também pode ser pago com cartão de crédito ou débito. Neste caso, a data de pagamento corresponde ao dia da utilização do cartão pelo titular do cartão, o que resulta no recebimento eletrónico da transação, e não no dia do débito em conta corrente.
Quanto custa o procedimento
No modelo elaborado, deve ser verificado o tipo de intervenção (renovação ou requalificação energética), de forma a permitir ao Tesouro identificar de imediato a percentagem de dedução a que tem direito.
• Os bancos online permitem realizar a operação sem custos com apenas alguns cliques, embora com um pouco mais de risco para a correcção dos dados.
• Pelo contrário, se optar por fazer a transferência bancária, o custo direto da prática ascende geralmente a cerca de 5 euros, ou seja, o equivalente a uma transferência bancária normal efectuada com a ajuda de um operador.
Os dados a serem inseridos na transferência falada
Ao concluir a transferência bancária "falante", deve-se prestar atenção aos dados da pessoa que efetua o pagamento. O “remetente” deve corresponder ao destinatário da fatura e ao sujeito (ou um dos sujeitos) citado no processo de edificação arquivado no Município (se a obra exigir qualificação).
• Na rubrica “dados do beneficiário da dedução” é necessário inserir o nome, apelido e código tributário do pagador.
• No caso de intervenções de requalificação efectuadas em imóveis comuns, a dedução será também partilhada: neste caso, é necessário introduzir os dados pessoais de todos os proprietários e não apenas daqueles que procedem à transferência.
• Na rubrica “dados do beneficiário”, é necessário indicar as referências da empresa, ou profissional, que acompanhou a obra ou realizou a intervenção: para além do nome da empresa, o número de IVA ou código tributário de quem trabalhou na casa ou forneceu os materiais para as obras.
• As instituições bancárias prepararam formulários específicos para preenchimento, nos quais é suficiente assinalar a casa “Transferência de pagamento para obras de renovação de edifícios” ou “Obras de requalificação energética”.
• O motivo pode referir-se genericamente a “obras de renovação” ou “requalificação energética” ou referir-se à intervenção específica, caso tenham sido utilizados mais profissionais para a conclusão da obra em vez de uma única construtora.
• Adicione a data e o número da fatura correspondente ao pagamento.
Falando transfer se for condomínio
Quando as obras dizem respeito a partes comuns de um condomínio e cada proprietário participa da despesa na parcela relativa aos seus milésimos, o executor do pagamento será o administrador (como representante da assembléia condominial).
• A transferência deve conter os dados do condomínio e da administradora, ou da pessoa que realiza a operação em nome do próprio condomínio.
• A dedução devida a cada condomínio corresponderá aos milésimos de propriedade e à quota paga pela intervenção.
Para o eco-bônus de dedução de 65%, você precisa de mais certificados
Neste caso, não basta que o repasse seja correto: é preciso certificar também o impacto das obras e a economia de energia obtida com as melhorias. No final dos trabalhos, um técnico qualificado deverá elaborar o relatório pormenorizado da intervenção e medir as poupanças de energia obtidas. O relatório deverá ser enviado eletronicamente ao Enea no prazo máximo de 90 dias após o término das obras, juntamente com todas as informações sobre as novas usinas, as fichas técnicas das máquinas instaladas, a certificação de economia de energia e os recibos das transferências bancárias para o cálculo da dedução devida. O comprovante de envio eletrônico deve ser acompanhado da declaração de imposto de renda, juntamente com o restante da documentação.
Como a despesa é recuperada
O direito às deduções fiscais que revertem para o Estado pelo aproveitamento dos incentivos à renovação e à requalificação energética é um crédito que cada proprietário de apartamento - ou edifício sujeito a intervenção de construção - pode reclamar a partir do ano seguinte a aquele em que as obras foram realizadas. Um exemplo: para a reforma de um banheiro ou para a troca de luminárias que ocorreu em setembro de 2013, a documentação deve ser apresentada na declaração de 2022-2023, até maio (se for o modelo 730) ou até julho para o modelo Solteiro.
• Cada contribuinte tem o direito de deduzir o valor devido dentro dos limites do imposto de renda devido no exercício em questão. Não é permitido o reembolso de valores que excedam o imposto devido anualmente.
• Adicionalmente, tendo alterado em 2013 os percentuais de dedução de eficiência energética (aumento das bonificações de 55% para 65% devido ao Decreto Legislativo 63/2013 que entrou em vigor em 6 de junho de 2013), o percentual de recuperação variações de acordo com o período em que as obras foram realizadas.
• O mesmo para intervenções realizadas entre anos diferentes. Para identificar o período de gasto, o princípio de caixa se aplica a indivíduos ou trabalhadores autônomos e o de competência para empresas.
• Para intervenções realizadas nas partes comuns do edifício, o benefício é devido tendo como referência o ano em que a transferência é feita pela administradora do próprio condomínio.
• Desta forma, a dedução cabe ao único ocupante dentro do limite do valor pago. Caberá ao administrador encarregado de realizar a prática quem entregará a cada um a certidão do valor pago e do percentual de dedução a que têm direito, a ser apresentada ao Caf ou ao contador em substituição aos demais documentos.
Modelo único ou 730
Para beneficiar da dedução na declaração de rendimentos, devem ser indicados os dados cadastrais do imóvel e anexados os restantes documentos exigidos. Não há restrição ou escolha forçada para o método de comunicação de receita. No caso de empregado que utilizar o Modelo 730, o desconto se dará na forma de ressarcimento econômico na folha de vencimento, a título de compensação pelo Irpef pago a maior pelo empregador no exercício anterior. Autônomos e empresas poderão usufruir do Modelo Único, obtendo desoneração fiscal para ressarcir o Irpef a ser pago.
Em caso de compra
Você pode escolher se a franquia da casa fica com o antigo proprietário ou passa para o novo. Na ausência de acordos escritos entre vendedor e comprador que especifiquem um acordo diferente da prática usual, entretanto, o novo proprietário terá direito a deduções fiscais para as parcelas restantes.
Notícias para quem perdeu o emprego
Quem tem crédito tributário, mas está despedido ou sem rendimento por estar desempregado, graças a uma disposição operacionalizada por Provisão do Diretor da Agência da Receita, tem a possibilidade de apresentar o formulário 730 mesmo assim, obtendo assim o reembolso dos impostos pagos à parte. l De acordo com as indicações da Agência de Receitas, os contribuintes que tenham rescindido o vínculo empregatício sem encontrar novo emprego podem apresentar sua declaração de imposto de renda com o formulário 730 em vez do formulário Unico (em setembro deste ano para rendimentos recebidos no ano anterior). l Para fazer essa declaração, você pode entrar em contato com um intermediário fiscal e comunicar seu código Iban à Receita, preenchendo um formulário disponível na Internet no site: www.agenziaentrate.na seção "O que você deve fazer - Solicitar - Reembolsos - Reembolsos de crédito em conta corrente". O modelo pode ser enviado online ou entregue em uma repartição de finanças
Se quem acompanha a intervenção não for o dono da casa
Os inquilinos, usufrutuários, devedores ou proprietários não autorizados têm direito à dedução fiscal da reestruturação, desde que tenham incorrido nos custos de acordo com o procedimento exigido.
• Outra situação típica, a dos cônjuges separados: quem pode proceder à reestruturação e ter direito a deduções, se, por exemplo, com base na sentença de separação, à casa do ex-marido é concedido o direito de residência à ex-mulher, que você usa como residência principal de seus filhos?
• Pelas indicações da Agência Fiscal, a sentença de separação que cede o bem em nome do outro cônjuge a um cônjuge constitui título idóneo para beneficiar da dedução, conferindo ao residente não proprietário um direito real sobre a casa. Tal como para todos os contribuintes, o benefício concretiza-se desde que o contribuinte em causa tenha efectivamente incorrido, e portanto documentado com facturas e transferências bancárias, os custos das obras.
Filhos e herdeiros com posse da propriedade
Em caso de falecimento do proprietário antes do vencimento das prestações, a dedução passa para os herdeiros que “mantêm a posse material e direta do bem”.
• Filhos, primos, netos ou vários parentes que continuarem a usar a propriedade reformada como residência têm direito ao desconto do Irpef.
• Quanto aos filhos, caso vivam na mesma casa com os pais e tenham contribuído para as despesas de remodelação, conforme consta das facturas e transferências bancárias em seu nome, podem beneficiar da dedução.
• No caso de doação a crianças do edifício objecto da intervenção de construção, é também possível transferir para as crianças a dedução ainda não utilizada.
• A lei, de facto, prevê que, mesmo na presença de títulos imateriais - como a doação -, o desconto residual pode ser transferido ou não, à escolha das partes.